No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110. Se...
Responda: No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110. Segundo o Estatuto do Desarmamento, o agente que dispara arma de fogo em via pública, sem ferir ninguém, não pra...