Com relação aos conselhos consultivos em unidades de conservação federais, assin...

Cabe ao IBAMA garantir condições financeiras para a formação e o efetivo funcionamento dos conselhos consultivos em unidades de conservação federais.

O funcionamento dos conselhos consultivos em unidades de conservação federais deverá ser avaliado a cada quadriênio, de acordo com os critérios estabelecidos no regimento interno.

O processo de formação do conselho consultivo das unidades de conservação federais é de responsabilidade do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Compete ao conselho consultivo a identificação dos problemas e conflitos e a proposição de soluções, bem como a identificação das potencialidades de manejo da unidade de conservação, em articulação com os atores sociais envolvidos.