1Q809868 | Legislação Federal, Lei 10216 2001, Assistente Social, MPE RS, FCCA Lei no 10.216/2001 dispõe sobre proteção e direitos de pessoas portadoras de transtornos mentais e tem como objetivo ✂️ a) incluir as ações da saúde mental na atenção básica e implementar uma política de atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. ✂️ b) atender portadores de transtornos mentais em hospitais psiquiátricos especializados. ✂️ c) estabelecer parcerias com universidades para implementação da capacitação continuada. ✂️ d) definir normas mínimas que regulem o funcionamento de instituições do tratamento de redução de danos. ✂️ e) incluir a redução de danos na abordagem da promoção de saúde e prevenção no ensino formal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro