Assinale a opção correta no que concerne ao conselho tutelar, de acordo com o ECA.

Responda: Assinale a opção correta no que concerne ao conselho tutelar, de acordo com o ECA.

✂️ a) Não há impedimento de dois irmãos servirem no mesmo conselho tutelar.
✂️ b) O conselho tutelar é um órgão permanente e subordinado ao Ministério Público de cada estado da Federação.
✂️ c) Maria, com 19 anos de idade, reside no município de Teófilo Otoni – MG e tem reconhecida idoneidade moral. Sabendo da abertura de vaga para membro do Conselho Tutelar de Governador Valadares – MG, Maria efetuou sua inscrição. Nessa situação, a inscrição não poderá ser aceita devido ao fato de a interessada não possuir idade superior a 21 anos e não residir em Governador Valadares.
✂️ d) As decisões do conselho tutelar são soberanas e não poderão ser revistas pelo juiz do município onde o conselho tiver sede.