Os partidos políticos, no sistema constitucional brasileiro e nos termos da Lei dos ...

Q809878 | Legislação Federal, Lei 9096 1995, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPE

Os partidos políticos, no sistema constitucional brasileiro e nos termos da Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) e da Lei Eleitoral (Lei n.º 9.504/1997), constituem pessoa jurídica de direito privado e são elementos fundamentais da democracia brasileira. Com relação à disciplina do funcionamento dessas organizações, assinale a opção correta.

a) Conforme imposição da Lei dos Partidos, o diretório nacional de partido político é composto por 101 pessoas.
b) Não se permitem coligações partidárias na eleição majoritária para senador.
c) Na mesma eleição, pode um partido fazer coligações distintas para governador e para deputado estadual.
d) A verticalização é imposta pela lei partidária e se aplica, no que couber, às eleições municipais.
e) Compete aos partidos políticos organizar estrutura paramilitar para a proteção de seus candidatos.