Questão de Legislação Federal

Question

A Constituição de 1988 assegura a participação popular na fiscalização e no controle das contas públicas. A Lei Complementar nº 131/2009, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceu, para facilitar o exercício desse mister pela população, entre outros, o seguinte instrumento:

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B) a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público

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A) a utilização de redes sociais para informar à população acerca da execução orçamentária e financeira

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C) o envio de relatórios sobre a execução orçamentária e financeira, e também sobre a arrecadação de receitas públicas, através de correios eletrônicos previamente cadastrados

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D) a divulgação mensal, em sítio na rede mundial de computadores, de relatórios sobre a execução orçamentária e financeira e também sobre a arrecadação de receitas púbicas

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E) a apresentação de informes regulares sobre a carga tributária

A Constituição de 1988 assegura a participação popular na fiscalização e no c...

A Constituição de 1988 assegura a participação popular na fiscalização e no controle das contas públicas. A Lei Complementar nº 131/2009, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceu, ...

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