De acordo com o disposto na Lei nº 6.496/77 e Resoluções do Conselho Federal de Engenha...
Responda: De acordo com o disposto na Lei nº 6.496/77 e Resoluções do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), todo contrato, escrito ou verbal, para execução de obras ou prestação d...