Com relação à Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os próximos itens.
O mecanismo de fomento de que trata a referida lei não poderá ser utilizado na produção das obras audiovisuais de natureza publicitária.
Questão: Com relação à Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgu...
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