Com relação à Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os próximos itens.
O mecanismo de fomento de que trata a referida lei não poderá ser utilizado na produção das obras audiovisuais de natureza publicitária.
Com relação à Lei n.º 8.685/1993 (Lei do Audiovisual), julgue os próximos itens....
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Agência Nacional do Cinema (2006). Confira a resolução completa abaixo: