Questões Legislação Federal Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica

Considerando o que dispõe o CBA acerca de licenças e certificados, bem como de infra...

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1Q809910 | Legislação Federal, Lei n 7565 1986 Código Brasileiro de Aeronáutica, Técnico em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPE

Considerando o que dispõe o CBA acerca de licenças e certificados, bem como de infrações praticadas por aeronauta, operador, concessionária ou permissionária de serviços aéreos, julgue os itens seguintes.

Embora a licença de tripulante seja permanente, vencida a validade do certificado de habilitação técnica ou de capacidade física da licença de tripulante, o seu titular fica restrito a exercer a função nele especificada por somente mais trinta dias, improrrogáveis.

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