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Em relação às atividades dos operadores portuários, à luz da lei no 8.630/199...

Em relação às atividades dos operadores portuários, à luz da lei no 8.630/1993, NÃO se verifica que

Q809920 • Legislação Federal • Lei 8630 1993 • CESGRANRIO • Petrobras • Analista de Comercialização Júnior

Em relação às atividades dos operadores portuários, à luz da lei no 8.630/1993, NÃO se verifica que

a) a intervenção de operadores portuários é indispensável nas operações portuárias de embarcações empregadas no transporte de mercadorias líquidas a granel.
b) a intervenção de operadores portuários é dispensável nas operações portuárias que, por suas características de automação, não requeiram a utilização de mão de obra.
c) o operador portuário responde, perante o proprietário da mercadoria, pelas perdas e danos que ocorrerem durante as operações realizadas ou em decorrência delas.
d) o operador portuário responde, perante o trabalhador portuário, pela remuneração dos serviços prestados e respectivos encargos.
e) o serviço de movimentação de carga a bordo da embarcação deve ser executado de acordo com a instrução de seu comandante.

Questões sobre Lei 8630 1993

1

Q816407 • Legislação Federal • Lei 8630 1993 • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Técnico em Regulação
A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens.

Porto organizado é aquele construído e operado adequadamente, segundo padrões modernos de administração pública e cujo organograma contemple os diferentes aspectos relacionados à gestão portuária.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q811830 • Legislação Federal • Lei 8630 1993 • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Técnico em Regulação
A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens.

O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações nos portos organizados deve ser realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício de prazo indeterminado ou por trabalhadores portuários avulsos.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q817979 • Legislação Federal • Lei 8630 1993 • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Técnico em Regulação
A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens.

O CAP é constituído por representantes do poder público, dos operadores portuários, dos trabalhadores portuários e dos usuários dos serviços portuários.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q813928 • Legislação Federal • Lei 8630 1993 • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Especialista em Regulação
Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens a seguir.

Para efetuar o arrendamento de áreas e(ou) instalações portuárias, a correspondente autoridade portuária, de acordo com a Lei n.º 8.630 e o Decreto n.º 4.391, elabora a proposta de programa de arrendamento do respectivo porto e a submete à ANTAQ, para análise, consolidação e integração ao Plano Geral de Outorgas de Exploração de Infra-Estrutura Aquaviária e Portuária.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q810511 • Legislação Federal • Lei 8630 1993 • CESPE CEBRASPE • CEARÁPORTOS CE • Analista de Desenvolvimento Logístico
Com referência à legislação pertinente a atividade e infraestrutura portuárias, julgue os seguintes itens.

Conjugadas, a Lei n.º 8.630/1993 — que, dispõe sobre o Regime Jurídico da Exploração dos Portos Organizados e das Instalações Portuárias e dá outras providências — e a Lei n.º 10.233/2001 — que criou a ANTAQ — regulam a concessão de um porto organizado.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q817155 • Legislação Federal • Lei 8630 1993 • CESGRANRIO • Petrobras • Advogador Júnior
A Lei no 8.630, de 25/02/1993, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. A respeito do marco legal instituído pela mencionada lei, considere as assertivas a seguir.

I – Cabe aos Estados explorar, diretamente ou mediante concessão ou permissão, o porto organizado.

II – A concessão do porto organizado será sempre precedida de licitação realizada de acordo com a lei que regulamenta o regime de concessão e permissão de serviços públicos.

III – A exploração da instalação portuária admite as modalidades de uso público ou de uso privativo.

É correto APENAS o que se afirma em
- a) I
- b) II
- c) III
- d) I e II
- e) II e III
7

Q815897 • Legislação Federal • Lei 8630 1993 • CESPE CEBRASPE • CDP PA • Assistente Administrativo
Julgue os itens seguintes, acerca da Lei n.º 8.630/1993 (Lei dos Portos).

Considere que determinado órgão de gestão de mão-de-obra tenha se recusado a distribuir trabalhadores a um operador portuário, de forma não-justificada. Nesse caso, a conduta do órgão de gestão de mão-de-obra constitui infração à Lei dos Portos e caberá à administração do porto a aplicação da penalidade cabível.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q811277 • Legislação Federal • Lei 8630 1993 • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Especialista em Regulação
Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens a seguir.

Em portos organizados, o trabalho portuário de conserto de cargas, devido ao seu caráter episódico, será realizado unicamente por trabalhadores portuários avulsos, sem vínculo empregatício.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q814892 • Legislação Federal • Lei 8630 1993 • CESPE CEBRASPE • CEARÁPORTOS CE • Assistente de Desenvolvimento Logístico
Julgue os itens a seguir, acerca da legislação pertinente a operações, atividade e infra-estrutura portuárias.

A Lei n.º 8.630/1993 é também conhecida como Lei da Mão-de-Obra Portuária.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q819300 • Legislação Federal • Lei 8630 1993 • CESGRANRIO • Liquigás Distribuidora SA • Profissional Júnior
De acordo com a Lei nº 8.630/1993, cabe à União Federal explorar, diretamente ou mediante concessão, o porto organizado.
Qual a modalidade licitatória a ser observada para a celebração de contrato de concessão de porto organizado?
- a) Tomada de preços
- b) Concorrência
- c) Consulta
- d) Convite
- e) Pregão

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