Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Julgue o próximo item, relativo ao processo administrativo. O princípio da obedi...

Responda: Julgue o próximo item, relativo ao processo administrativo. O princípio da obediência à forma e aos procedimentos tem aplicação absoluta no processo administrativo, razão pela qual os atos d...


1Q809926 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Técnico Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPE

Julgue o próximo item, relativo ao processo administrativo.

O princípio da obediência à forma e aos procedimentos tem aplicação absoluta no processo administrativo, razão pela qual os atos do processo administrativo sempre dependerão de forma determinada.
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