Questões Legislação Federal Lei 8457 1992

Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização da justiça militar da União.

Responda: Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização da justiça militar da União. Em tempos de paz, o território nacional é dividido em doze circunscrições judiciárias. Cada CJM correspo...


1Q809934 | Legislação Federal, Lei 8457 1992, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização da justiça militar da União.

Em tempos de paz, o território nacional é dividido em doze circunscrições judiciárias. Cada CJM corresponde a uma auditoria, exceto a primeira, a segunda, a terceira e a décima primeira. Nas auditorias militares, funcionam os conselhos de justiça, que são órgãos julgadores. Ao Conselho Especial de Justiça, formado pelo juiz-auditor e quatro juízes militares, cabe processar e julgar os oficiais, exceto os oficiais-generais, nos crimes militares. Ao Conselho Permanente de Justiça, constituído pelo juiz-auditor e quatro oficiais, cabe processar os acusados que não sejam oficiais nos crimes militares.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.