Questões Legislação Federal Lei 8457 1992

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Sup...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM). Para que haja remoção de um juiz-auditor por interesse público pelo STM, ...


1Q809936 | Legislação Federal, Lei 8457 1992, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Para que haja remoção de um juiz-auditor por interesse público pelo STM, faz-se necessário que a decisão seja tomada por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, oito ministros, civis ou militares.

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