O órgão administrativo, autônomo e auxiliar do Poder Judiciário, vinculado à Marinha do Brasil, que tem atribuição para julgar os acidentes e os fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, é o(a)
O órgão administrativo, autônomo e auxiliar do Poder Judiciário, vinculado à Mar...
Questão de Legislação Federal da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2010). Confira a resolução completa abaixo: