Na execução fiscal

✂️ a) é necessária a intervenção do Ministério Público.

✂️ b) o devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão.

✂️ c) é incabível a citação por edital, mesmo se frustradas as demais modalidades.

✂️ d) a substituição do bem penhorado por precatório independe da anuência do exequente.

✂️ e) a prescrição ocorrida antes da propositura da ação não pode ser decretada de ofício.

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