Em determinada situação hipotética, com o objetivo de assegurar a adequação no s...

Questão de Legislação Federal da banca ESAF aplicada no concurso Agência Nacional de Energia Elétrica (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q809957•
Legislação Federal•
Lei 9427 1996•
ESAF•
Agência Nacional de Energia Elétrica•
Especialista em Regulação

Em determinada situação hipotética, com o objetivo de assegurar a adequação no serviço de energia elétrica em uma localidade, o poder concedente interveio em uma concessionária de energia elétrica, detentora de concessão para explorar tal serviço. A respeito dessa situação, assinale a opção correta.

A intervenção é feita pelo poder concedente, por meio de decreto.

No ato da intervenção, a concessionária do serviço deve indicar um nome do interventor, que, necessariamente, deverá ser funcionário de carreira ligado ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Uma vez declarada a intervenção na concessionária, a concessão em vigor é automaticamente extinta, sendo assegurado o direito de ampla defesa ao detentor da concessão.

Sendo comprovado que, durante a intervenção, foram descumpridos pressupostos legais e regulamentares, os procedimentos administrativos devem ser retomados, com a nomeação de outro interventor, até que sejam apuradas todas as causas que motivaram a intervenção na concessão.

O prazo da intervenção é definido pelo interventor, após ouvir o dirigente máximo da concessionária e avaliar as causas que levaram à intervenção.

Questões Relacionadas

Q815003•
Legislação Federal•
Lei 9427 1996•
CONESUL•
Centrais Elétricas de Rondônia RO•
Engenheiro

Complete a segunda coluna de acordo com a primeira.

1. Demanda contratada

2. Demanda de ultrapassagem

3. Demanda faturável

4. Demanda medida

( ) Maior demanda de potência ativa, verificada por medição, integralizada no intervalo de 15 (quinze) minutos durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW).

( ) Parcela da demanda medida que excede o valor da demanda contratada, expressa em quilowatts (kW).

( ) Demanda de potência ativa a ser obrigatória e constantemente disponibilizada pela concessionária no ponto de entrega,conforme valor e período de vigência fixados no contrato de fornecimento e que deverá ser integralmente paga,seja ou não utilizada durante o período de faturamento, expresso em quilowatts (kW).

( ) Valor de demanda de potência ativa, identificado de acordo com os critérios estabelecidos e considerados para fins de faturamento,com aplicação da respectiva tarifa expressa em (kW).

Assinale a alternativa que contém a seqüência numérica correta, de cima para baixo.

Q807250•
Legislação Federal•
Lei 9427 1996•
CONESUL•
Centrais Elétricas de Rondônia RO•
Engenheiro

Considere as definições abaixo, e, após, assinale a alternativa correta.

1. Fator de Carga: Razão entre a demanda média e a demanda máxima da unidade consumidora, ocorridas no mesmo intervalo de tempo especificado.

2. Fator de demanda: Razão entre a demanda mínima em um intervalo de tempo especificado e a carga instalada na unidade consumidora.

3. Fator de potência: Razão entre a energia elétrica ativa e a raiz quadrada da soma dos quadrados das energias elétricas ativa e reativa, consumidas em um mesmo período especificado.

Apenas a definição 1 está correta.

Apenas as definições 1 e 2 estão corretas.

Apenas as definições 1 e 3 estão corretas.

Apenas as definições 2 e 3 estão corretas.

As definições 1, 2 e 3 estão corretas.

Q808964•
Legislação Federal•
Lei 9427 1996•
CONESUL•
CERON RO•
Engenheiro

Efetivado o pedido de fornecimento de energia à concessionária, esta certificará ao interessado quanto à obrigatoriedade

I. da declaração descritiva da carga instalada na unidade consumidora.

II. do fornecimento de informações referentes à natureza da atividade desenvolvida na unidade consumidora, a finalidade da utilização da energia elétrica e a necessidade de comunicar eventuais alterações.

III. da aceitação dos termos do contrato de adesão pelo consumidor responsável por unidade consumidora do grupo B.

Qual(is) está(ão) correta(s)?

Notificações

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