Com relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a afirmativa correta. A) O prazo limite, seja qual for o crime em apuração, é de 30 dias. B) O prazo, em se tratando de crime hediondo ou assemelhado, é de trinta dias, enquanto nos demais é de cinco dias, não sendo possível a prorrogação. C) O juiz, atendendo representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, poderá decretá?la de ofício. D) O preso, decorrido o prazo da prisão, deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva. E) Os presos temporários, dentro do possível, devem ficar separados dos demais detentos.

D) O preso, decorrido o prazo da prisão, deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.

Questões Legislação Federal Lei 7960 1989

Com relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a afirmativ...

Responda: Com relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a afirmativa correta.

1Q809960 | Legislação Federal, Lei 7960 1989, Agente Penintenciário, SEGEP MA, FGV

Com relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O prazo limite, seja qual for o crime em apuração, é de 30 dias.
✂️ b) O prazo, em se tratando de crime hediondo ou assemelhado, é de trinta dias, enquanto nos demais é de cinco dias, não sendo possível a prorrogação.
✂️ c) O juiz, atendendo representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, poderá decretá?la de ofício.
✂️ d) O preso, decorrido o prazo da prisão, deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
✂️ e) Os presos temporários, dentro do possível, devem ficar separados dos demais detentos.