De acordo com a Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 98, juntamente com a medida provisória nº 2.177-44 de 24 de Agosto de 2001, seu artigo 35-A cria o Conselho de Saúde Suplementar – CONSU – órgão colegiado integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde. É de competência e característica do CONSU, a não ser: A) estabelecer e supervisionar a execução de políticas e diretrizes gerais do setor de saúde complementar. B) aprovar o controle de gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. C) supervisionar e acompanhar as ações e funcionamento da ANS. D) fixar diretrizes gerais para implementação no setor de saúde suplementar sobre aspectos econômicos e funcionais. E) o presidente do CONSU participará, na qualidade do secretário, das reuniões da ANS.

E) o presidente do CONSU participará, na qualidade do secretário, das reuniões da ANS.

Questões Legislação Federal Lei 9656 1998

De acordo com a Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 98, juntamente com a medida provisóri...

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1Q809964 | Legislação Federal, Lei 9656 1998, Analista, MPU, ESAF

De acordo com a Lei nº 9.656 de 03 de Junho de 98, juntamente com a medida provisória nº 2.177-44 de 24 de Agosto de 2001, seu artigo 35-A cria o Conselho de Saúde Suplementar – CONSU – órgão colegiado integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde. É de competência e característica do CONSU, a não ser:

✂️ a) estabelecer e supervisionar a execução de políticas e diretrizes gerais do setor de saúde complementar.
✂️ b) aprovar o controle de gestão da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
✂️ c) supervisionar e acompanhar as ações e funcionamento da ANS.
✂️ d) fixar diretrizes gerais para implementação no setor de saúde suplementar sobre aspectos econômicos e funcionais.
✂️ e) o presidente do CONSU participará, na qualidade do secretário, das reuniões da ANS.