Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 17a (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q809970•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
TRT 17a•
Analista Judiciário

Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001). As entidades de previdência complementar podem, na forma da lei, contratar operações de resseguro para garantir compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios.