Questões Legislação Federal Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público

A CEP conta com uma secretaria-executiva que está

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Q809987 | Legislação Federal, Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público, Técnico, FINEP, CESPE CEBRASPE

a) vinculada ao Ministério da Justiça, à qual compete editar medidas de fiscalização e controle da conduta da alta administração do Estado.
b) submetida ao ministro chefe da Casa Civil, à qual compete coordenar e controlar o funcionamento das comissões setoriais de base.
c) submetida à Casa Civil da Presidência da República, à qual compete nomear os integrantes do Conselho Pleno que têm direito a voto.
d) submetida ao ministro chefe da Casa Civil, à qual compete coordenar as câmaras técnicas do Conselho Nacional de Ética Pública.
e) vinculada à Casa Civil da Presidência da República. A esta secretaria compete prestar apoio técnico e administrativo aos trabalhos da CEP.

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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

A Controladoria-Geral da União (CGU) é o órgão responsável pela Coordenação de Ética Pública (CEP) e conta com uma secretaria-executiva submetida à Casa Civil da Presidência da República. A esta secretaria compete prestar apoio técnico e administrativo aos trabalhos da CEP, conforme estabelecido no Decreto nº 6.029/2007, que dispõe sobre a CEP.

Portanto, a alternativa correta é a letra e), que descreve corretamente a subordinação e as competências da secretaria-executiva da CEP.

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