Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, sobre financiamento e formação de profissionais para a educação básica, avaliação, currículo e planejamento educacional, julgue os seguintes itens.
Aos estabelecimentos de ensino fundamental que já utilizam a progressão regular por série proíbe-se a adoção, no ensino fundamental, do regime de progressão continuada.