Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens segu...

Responda: Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes. Enquanto não forem instalados os conselhos tutelares em um município, as atribuições que lhe são...


1Q810067 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE

Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes.

Enquanto não forem instalados os conselhos tutelares em um município, as atribuições que lhe são conferidas deverão ser realizadas pelo juiz da infância e da juventude.

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