Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). O IBAMA pode celebrar convênios com estados e municípios para o desempenho de atividades de fiscalização ambiental; no entanto, o repasse de qualquer recurso financeiro é vedado nesse caso.
Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). O...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IBAMA (2012). Confira a resolução completa abaixo: