Questões Legislação Federal Lei 6938 1981
Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). O IBAMA ...
Responda: Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). O IBAMA pode celebrar convênios com estados e municípios para o desempenho de atividades de fiscalização ambiental; no...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O IBAMA realmente pode celebrar convênios com estados e municípios para realizar atividades de fiscalização ambiental, isso está previsto na legislação ambiental. Porém, o repasse de recursos financeiros nesses convênios não é vedado; pelo contrário, é comum que haja transferência de recursos para que esses órgãos locais possam executar as ações de fiscalização. Portanto, a afirmação de que o repasse de qualquer recurso financeiro é proibido está incorreta.
O IBAMA realmente pode celebrar convênios com estados e municípios para realizar atividades de fiscalização ambiental, isso está previsto na legislação ambiental. Porém, o repasse de recursos financeiros nesses convênios não é vedado; pelo contrário, é comum que haja transferência de recursos para que esses órgãos locais possam executar as ações de fiscalização. Portanto, a afirmação de que o repasse de qualquer recurso financeiro é proibido está incorreta.
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