Julgue os itens a seguir, relacionados ao custeio do RGPS. As contribuições a ca...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir, relacionados ao custeio do RGPS. As contribuições a cargo da empresa, provenientes do faturamento e do lucro, destinadas à seguridade social, são arrecadadas, normatizadas, fiscalizadas e cobradas pela Secretaria da Receita Federal.