1Q810076 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Auxiliar Administrativo, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRQuanto aos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que: ✂️ a) têm competência para a conciliação, o julgamento e a execução de todas as in- frações penais. ✂️ b) os atos processuais são reservados e não podem realizar-se após às 18 (dezoito) horas. ✂️ c) pode-se pronunciar qualquer nulidade, independentemente de ter havido preju- ízo ou não. ✂️ d) dos atos praticados em audiência considerar-se-ão desde logo cientes as partes, os interessados e defensores. ✂️ e) a citação far-se-á por correspondência, com aviso de recebimento pessoal Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro