Sobre a Lei nº 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e...

Sobre a Lei nº 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, marque a alternativa INCORRETA:

a) A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.
b) A violência sexual praticada pelo namorado em relação à mulher não é uma forma de violência doméstica e familiar.
c) Para fins de constatar a violência doméstica e familiar serão admitidos como meios de provas os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.
d) Constitui uma ação estatal para fins de coibir a violência doméstica e familiar a capacitação permanente das Polícias Militares quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.