Julgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e ao regime geral...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PGE AP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e ao regime geral de previdência social.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada montadora de veículos, com sede em grande estado da Federação, apresentou a seus empregados, no ano passado, um plano de incentivo para cessar o contrato de trabalho, tendo em vista a necessidade de diminuir seus custos de produção no país.

Nessa situação, e de acordo com a legislação previdenciária, a contribuição previdenciária incidirá sobre os valores que superarem as indenizações previstas na legislação trabalhista.