1Q810104 | Legislação Federal, Lei 8137 1990, Procurador, TCE AP, FCCNos crimes contra a ordem tributária, ✂️ a) é admissível o concurso de pessoas apenas na forma de coautoria. ✂️ b) a pena pode ser aumentada até a metade, se praticado o delito por funcionário público e ocasionar grave dano à coletividade. ✂️ c) é punível apenas a supressão de tributo ou contribuição social. ✂️ d) é admissível a forma culposa. ✂️ e) não tipifica delito funcional o ato de utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro