1Q810143 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Segurança Penitenciaria, SEAD PB, FCCO indulto individual NÃO poderá ser provocado ✂️ a) pelo juiz, de ofício. ✂️ b) por iniciativa do Ministério Público. ✂️ c) por iniciativa do Conselho Penitenciário. ✂️ d) por iniciativa da autoridade administrativa. ✂️ e) por petição do condenado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro