O Decreto n.o 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Públ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Instituto Nacional da Propriedade Industrial (2012). Confira a resolução completa abaixo:

O Decreto n.o 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal. Com base nesse decreto, julgue os próximos itens.

Entre os primados maiores, que devem nortear o servidor público no exercício da função, estão o decoro e a eficácia.