Questões Legislação Federal Lei 9605 1998

Julgue os itens que se seguem, acerca dos crimes ambientais e das leis que os prescr...

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1Q810148 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Analista de Meio Ambiente, IEMA ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca dos crimes ambientais e das leis que os prescrevem.

Nos delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade superior a três anos.

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