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A Lei nº 6.404/1976 prevê que, em uma sociedade anônima,

Q810151 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • CESGRANRIO • EPE • Advogado

a) a companhia é aberta ou fechada, conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
b) a companhia não pode ter por objeto participar de outras sociedades, salvo se autorizada por seu estatuto social.
c) a distribuição pública de valores mobiliários no mercado independe de registro na Comissão de Valores Mobiliários.
d) o capital é dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios é ilimitada, independentemente do preço das suas ações subscritas ou adquiridas.
e) os valores mobiliários de emissão da companhia podem ser negociados no mercado de valores mobiliários, mediante registro junto à Susep.

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Questões sobre Lei 6404 1976

1

Q823134 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • CESPE CEBRASPE • FUB • Contador
Com respeito à legislação e à normatização contábil brasileira vigentes, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 6.404/1976, ou Lei das Sociedades por Ações, originalmente elaborada em consonância com as teorias da Escola Italiana de Contabilidade, foi, nos últimos anos, modificada para atender a convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais de contabilidade do IASB.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q822992 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Auditor
Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue os itens que se seguem. Em geral, um consórcio amparado pela Lei das Sociedades Anônimas não detém personalidade jurídica, todavia, a jurisprudência admite a sua capacidade negocial e judiciária.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q822951 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Juiz de Direito Substituto
Assinale a opção correta a respeito dos acionistas nas sociedades por ações conforme dispõe a Lei n.º 6.404/1976.
- a) Os acionistas que totalizem um mínimo de 5% do capital social da empresa detêm legitimidade subsidiária à da companhia para propor ação de responsabilidade civil contra os administradores.
- b) Por meio do estatuto da sociedade, é permitido limitar os direitos dos acionistas preferenciais, incluído o direito de participação nos lucros sociais.
- c) Para que a conduta do sócio controlador de uma sociedade seja caracterizada como exercício abusivo de poder, é preciso que ela se enquadre nas modalidades típicas previstas na referida lei.
- d) É proibida a acumulação da função de sócio controlador com a de conselheiro fiscal.
- e) Na composição do conselho fiscal de uma sociedade por ações, é obrigatória a presença de um acionista e é permitida a reeleição de seus membros.
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4

Q822831 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • IFNMG MG • Contador
O que se deve considerar como valor justo está especificado no §1º, do inciso VIII, do Artigo 183, da Lei nº 6.404/76.

Estão especificados na referida lei para a aplicação do valor justo, EXCETO:
- a) Investimentos.
- b) Equipamentos produtivos.
- c) Matérias-primas em almoxarifado
- d) Bens ou direitos destinados à venda.
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5

Q822707 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • CESPE CEBRASPE • ANTT • Especialista em Regulacao
Julgue os seguintes itens, relativos às demonstrações contábeis previstas na Lei das Sociedades por Ações e nos pronunciamentos do CPC.

Na elaboração da demonstração do resultado do exercício, a subclassificação das despesas pode ser realizada pelo método da natureza da despesa ou pelo método da função da despesa.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q822679 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • CONSULPLAN • Prefeitura de Natividade RJ • Fiscal de Tributos Municipais
Ao fim de cada exercício social, a diretoria da companhia ou sociedade anônima por ações fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, demonstrações financeiras que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das demonstrações financeiras admitidas pela Lei nº 6.404/1976.
- a) Balanço patrimonial.
- b) Demonstração da carteira de clientes
- c) Demonstração do resultado do exercício.
- d) Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.
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7

Q822643 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • CESPE CEBRASPE • TCE RO • Auditor de Controle Externo
De acordo com a Lei n.° 6.404/1976 e com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens a seguir.

Se a vida útil do ativo intangível for indefinida, nenhuma amortização deve ser contabilizada.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q822624 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • CESPE CEBRASPE • FUB • Técnico em Contabilidade
Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue os próximos itens, relativos à DRE. Considere que a empresa Core S.A. tenha gerado, no período, receita bruta de vendas de R$ 1.500, despesa de salários de R$ 100, despesa de depreciação de R$ 50, custo das mercadorias vendidas de R$ 675, despesa de ICMS de R$ 200, despesa de COFINS de R$ 50 e vendas canceladas de R$ 100. Nessa situação hipotética, o valor da apuração da receita líquida dessa empresa, no período, será superior a R$ 1.100.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q822547 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • FEPESE • JUCESC SC • Analista Técnico Administrativo II
Com base na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, assinale a alternativa correta.
- a) O prazo de gestão do conselho de administração não poderá ser superior a 4 anos, permitida a reeleição.
- b) O conselho fiscal será composto de, no mínimo, 2 e, no máximo, 5 membros, e suplentes em igual número.
- c) Compete ao conselho de administração examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar.
- d) Os membros do conselho de administração não poderão ser eleitos para cargos de diretores.
- e) O administrador responde civilmente pelos prejuízos que causar em nome da sociedade quando proceder com violação da lei ou do estatuto.
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10

Q822516 • Legislação Federal • Lei 6404 1976 • CESPE CEBRASPE • ANTT • Especialista em Regulacao
Julgue os itens que se seguem de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, atualizada nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nos princípios fundamentais de contabilidade, adotados pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Materialidade é um conceito que se associa ao conceito de resultado econômico.
- a) Certo
- b) Errado
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