Em matéria de execução penal, é INCORRETO afirmar que: A) O condenado por crime de tráfico, sendo reincidente, ainda que não específico, poder á obter a progressão de regime, depois de cumpridos 3/5 (três quintos) da pena privativa de liberdade. B) O condenado pelo crime de tráfico, em se tratando de reincidente específico (anterior condenação pelo mesmo crime de tráfico) não poderá obter a outorga do livramento condicional C) É incabível o indulto natalino ao condenado por crime de tráfico. D) O condenado por crime de tráfico, não sendo reincidente, só poderá obter a progress ão do regime fechado para o semi-aberto, depois de cumpridos 2/5 (dois quintos) da pena, qualquer que seja a data do fato criminoso.

D) O condenado por crime de tráfico, não sendo reincidente, só poderá obter a progress ão do regime fechado para o semi-aberto, depois de cumpridos 2/5 (dois quintos) da pena, qualquer que seja a data do fato criminoso.

Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

Em matéria de execução penal, é INCORRETO afirmar que:

Responda: Em matéria de execução penal, é INCORRETO afirmar que:

1Q810161 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Juiz, TJ MG, FUNDEP UFMG

Em matéria de execução penal, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) O condenado por crime de tráfico, sendo reincidente, ainda que não específico, poder á obter a progressão de regime, depois de cumpridos 3/5 (três quintos) da pena privativa de liberdade.
✂️ b) O condenado pelo crime de tráfico, em se tratando de reincidente específico (anterior condenação pelo mesmo crime de tráfico) não poderá obter a outorga do livramento condicional
✂️ c) É incabível o indulto natalino ao condenado por crime de tráfico.
✂️ d) O condenado por crime de tráfico, não sendo reincidente, só poderá obter a progress ão do regime fechado para o semi-aberto, depois de cumpridos 2/5 (dois quintos) da pena, qualquer que seja a data do fato criminoso.