Questão: No que tange às normas relativas à execução da pena, julgue ...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade
No que tange às normas relativas à execução da pena, julgue os itens que se seguem. As restrições que, nos termos da Lei de Execução Penal, caracterizam o regime disciplinar diferenciado são a incomunicabilidade do preso, o recolhimento em cela individual, o direito a banho de Sol diário de duas horas e a restrição de acesso aos meios de comunicação e informação.
Publicidade