Joana tem 8 (oito) anos de idade e mora com sua mãe Maria, em um barraco na comunidade do Besouro Encantado. Durante o dia, perambula pela rua, pedindo esmola nos sinais, com sua mãe que é maior de idade e está desempregada. Joana não sabe ler e se encontra fora da escola. Tomando como base o caso acima narrado, cabe ao Conselho Tutelar A) aplicar, apenas, uma Medida de Proteção, pois as medidas não podem ser aplicadas cumulativamente. B) abrigar a criança, pois esta é única medida regular e cabível para estes casos. C) protocolar denúncia, junto ao Ministério Público, acusando a mãe de vadiagem. D) encaminhar a mãe para programa oficial de proteção à família e a criança para inclusão em programa de auxílio à criança e para matrícula na escola, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. E) encaminhar a criança e a mãe para programa comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

D) encaminhar a mãe para programa oficial de proteção à família e a criança para inclusão em programa de auxílio à criança e para matrícula na escola, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Joana tem 8 (oito) anos de idade e mora com sua mãe Maria, em um barraco na comunida...

Responda: Joana tem 8 (oito) anos de idade e mora com sua mãe Maria, em um barraco na comunidade do Besouro Encantado. Durante o dia, perambula pela rua, pedindo esmola nos sinais, com sua mãe que é maior...

1Q810163 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Auxiliar de Enfermagem, Prefeitura de Recife PE, UPE UPENET IAUPE

Joana tem 8 (oito) anos de idade e mora com sua mãe Maria, em um barraco na comunidade do Besouro Encantado. Durante o dia, perambula pela rua, pedindo esmola nos sinais, com sua mãe que é maior de idade e está desempregada. Joana não sabe ler e se encontra fora da escola. Tomando como base o caso acima narrado, cabe ao Conselho Tutelar

✂️ a) aplicar, apenas, uma Medida de Proteção, pois as medidas não podem ser aplicadas cumulativamente.
✂️ b) abrigar a criança, pois esta é única medida regular e cabível para estes casos.
✂️ c) protocolar denúncia, junto ao Ministério Público, acusando a mãe de vadiagem.
✂️ d) encaminhar a mãe para programa oficial de proteção à família e a criança para inclusão em programa de auxílio à criança e para matrícula na escola, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
✂️ e) encaminhar a criança e a mãe para programa comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

💬 Comentários

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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, o Conselho Tutelar é responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando em casos de ameaça ou violação desses direitos. No caso apresentado, a situação de Joana e sua mãe Maria configura-se como uma situação de vulnerabilidade e violação de direitos.

Nesse sentido, o Conselho Tutelar deve agir de forma a garantir a proteção e o bem-estar de Joana. A medida mais adequada, de acordo com o ECA, é encaminhar a mãe para um programa oficial de proteção à família e a criança para inclusão em um programa de auxílio, bem como para matrícula na escola. Essas medidas visam garantir a proteção integral da criança, seu desenvolvimento saudável e seu acesso à educação, conforme previsto no ECA.

Portanto, a alternativa correta é a letra d), que prevê o encaminhamento da mãe e da criança para programas de proteção e auxílio, além da matrícula escolar de Joana.

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