A Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legisla...

A Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e fornece outras providências. No seu art. 4, classifica as in...


A Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e fornece outras providências. No seu art. 4, classifica as infrações sanitárias nos graus leves, graves e gravíssimos. As assertivas a seguir apresentam as descrições correspondentes a cada grau:

I. Aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;

II. Aquelas em que for verificada uma circunstância agravante;

III. Aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

Conforme a ordem das amostras, assinale a alternativa que corresponde à definição CORRETA de cada grau:

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    Vamos analisar as descrições:

    I. Aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante — isso indica uma infração menos grave, ou seja, leve.

    II. Aquelas em que for verificada uma circunstância agravante — isso eleva a gravidade da infração, então é grave.

    III. Aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes — isso torna a infração ainda mais séria, ou seja, gravíssima.

    Portanto, a sequência correta é leve, grave e gravíssima, que corresponde à alternativa a).
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