A Lei nº 9.610, de 19/02/98, altera, atualiza e consolida a legislação sobre dir...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso TCE PB (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q810174•
Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
FCC•
TCE PB•
Agente de Documentação

A Lei nº 9.610, de 19/02/98, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil. Segundo essa lei, não constitui ofensa aos direitos autorais a

reprodução, em sua totalidade, de obras estrangeiras não disponíveis no mercado nacional, e de obras nacionais cuja tiragem está esgotada

reprodução, mesmo que em múltiplos exemplares de pequenos trechos para uso em sala de aula, sem intuito de lucro.

cópia de obras completas para uso didático, desde que realizada pelos próprios alunos, sem intuito de lucro.

cópia de materiais audiovisuais disponíveis na internet, independente da fonte e da procedência.

reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.

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Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
FUNCERN•
IFRN•
Tecnólogo

A lei de direito autoral dispõe que

uma obra está em domínio público apenas quando não se sabe quem criou a obra ou quando o autor a divulga por sua vontade.

é permitido usar uma música, filme, imagem ou livro, independente da autorização do autor, se a utilização for para fins não comerciais

é possível utilizar livremente uma obra após passados setenta anos do primeiro de janeiro subsequente à morte do autor.

as fotos e vídeos compartilhadas em blogs, e-mails e redes sociais não estão protegidas pelo direito autoral, podendo ser usadas livremente.

Q808276•
Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
CESPE CEBRASPE•
ANCINE•
Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica

De acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, julgue o item abaixo.

Para os efeitos dessa lei, considera-se distribuição a colocação do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas à disposição do público, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.

Certo

Errado

Q809020•
Legislação Federal•
Lei 9610 1998•
FCC•
TRE PI•
Analista Judiciário

Conforme a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, reprodução não autorizada é

Notificações

Nada por aqui

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