O Estatuto da Criança e do Adolescente considera, em relação à prática de ato infracional que: A) nenhum adolescente pode ser privado de sua liberdade. B) é penalmente inimputável a pessoa menor de vinte e um anos, ficando sujeita às medidas previstas nesta Lei. C) a internação de adolescente, antes de sentença, só pode se determinada pelo prazo máximo de três meses. D) o adolescente só será privado de sua liberdade em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente E) a apreensão de adolescente e o local onde se encontra recolhido deve ser comunicado à autoridade judiciária competente e à família do apreendido em até quarenta e oito horas.

D) o adolescente só será privado de sua liberdade em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera, em relação à prática de ato infrac...

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1Q810177 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Técnico Educacional, Secretaria de Educação PE, IPAD

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera, em relação à prática de ato infracional que:

✂️ a) nenhum adolescente pode ser privado de sua liberdade.
✂️ b) é penalmente inimputável a pessoa menor de vinte e um anos, ficando sujeita às medidas previstas nesta Lei.
✂️ c) a internação de adolescente, antes de sentença, só pode se determinada pelo prazo máximo de três meses.
✂️ d) o adolescente só será privado de sua liberdade em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente
✂️ e) a apreensão de adolescente e o local onde se encontra recolhido deve ser comunicado à autoridade judiciária competente e à família do apreendido em até quarenta e oito horas.