Assinale a opção que está de acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.394/1996....

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEDUC PA (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a opção que está de acordo com o que dispõe a Lei n.º 9.394/1996.