Questões Legislação Federal Lei 10973 2004

A respeito da Lei Geral da Microempresa e da Lei da Inovação, julgue os itens seguin...

Responda: A respeito da Lei Geral da Microempresa e da Lei da Inovação, julgue os itens seguintes. É vedado à União participar do capital de empresa privada de propósito específico que vise ao dese...


1Q810226 | Legislação Federal, Lei 10973 2004, Professor de Ensino Básico, IFB, CESPE CEBRASPE

A respeito da Lei Geral da Microempresa e da Lei da Inovação, julgue os itens seguintes.

É vedado à União participar do capital de empresa privada de propósito específico que vise ao desenvolvimento de projetos científicos para obtenção de produto inovadores, podendo atuar apenas no fomento ou na orientação técnica.

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