Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 (LDO) e aos conceitos ne...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério da Educação (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q810227•
Legislação Federal•
Lei 10524 2002•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Educação•
Assistente Jurídico

Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 (LDO) e aos conceitos nela determinados, julgue os itens seguintes.

Enquanto atividades são conjuntos de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, projetos são conjuntos de operações que se devem realizar em um tempo determinado.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q810949•
Legislação Federal•
Lei 10524 2002•
CESPE CEBRASPE•
MEC•
Assistente Jurídico

Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 (LDO) e aos conceitos nela determinados, julgue os itens seguintes.

A LDO define as metas e prioridades para a administração pública direta e indireta, tanto em nível federal como em nível estadual.

Certo

Errado

Q813054•
Legislação Federal•
Lei 10524 2002•
FGV•
SF•
Analista Legislativo

O orçamento, item obrigatório do Projeto Básico de Obras Públicas, deve ser elaborado com todo o rigor e atendendo à legislação pertinente. Na elaboração do orçamento detalhado, torna-se necessária a demonstração da composição dos serviços discriminando os respectivos preços unitários, quantidades e preços totais. Para estimar os custos, devem ser utilizadas fontes técnicas de pesquisa, BDI e encargos sociais detalhados de forma clara e precisa. Assim, o controle e a fiscalização dos custos e quantitativos dos serviços e insumos poderão ser realizados de forma mais simples e objetiva. Quanto a isso, determina a Lei Federal 10524/2002 que os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos dos orçamentos da União não poderão ser superiores a um determinado percentual àqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, SINAPI, mantido pela Caixa Econômica Federal. Esse percentual é de:

10% (dez por cento).

15% (quinze por cento).

25% (vinte e cinco por cento).

30% (trinta por cento).

35% (trinta e cinco por cento).

Q812055•
Legislação Federal•
Lei 10524 2002•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Educação•
Assistente Jurídico

Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 (LDO) e aos conceitos nela determinados, julgue os itens seguintes.

Violaria a LDO um artigo da lei orçamentária que destinasse recursos para atender a despesas com aquisição de automóveis para representação pessoal de diretores de órgãos integrantes do MEC.

Certo

Errado

Notificações

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Q810949•
Legislação Federal•
Lei 10524 2002•
CESPE CEBRASPE•
MEC•
Assistente Jurídico

Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 (LDO) e aos conceitos nela determinados, julgue os itens seguintes.

A LDO define as metas e prioridades para a administração pública direta e indireta, tanto em nível federal como em nível estadual.

Certo

Errado

Q813054•
Legislação Federal•
Lei 10524 2002•
FGV•
SF•
Analista Legislativo

10% (dez por cento).

15% (quinze por cento).

25% (vinte e cinco por cento).

30% (trinta por cento).

35% (trinta e cinco por cento).

Q812055•
Legislação Federal•
Lei 10524 2002•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Educação•
Assistente Jurídico

Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 (LDO) e aos conceitos nela determinados, julgue os itens seguintes.

Violaria a LDO um artigo da lei orçamentária que destinasse recursos para atender a despesas com aquisição de automóveis para representação pessoal de diretores de órgãos integrantes do MEC.

Certo

Errado

Q810227•Legislação Federal•Lei 10524 2002•CESPE CEBRASPE•Ministério da Educação•Assistente Jurídico

Q810227•
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Lei 10524 2002•
CESPE CEBRASPE•
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