Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe no TÍTULO IV - D...

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1Q810237 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Assistente Social, Prefeitura de Olinda PE, UPE UPENET IAUPE

O Estatuto do Idoso Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe no TÍTULO IV - Da Política de Atendimento ao Idoso. CAPÍTULO III - Art.55. As entidades não-governamentais de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas à

I. advertência.

II. multa.

III. suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas.

IV. interdição de unidade ou suspensão de programa.

V. proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público. Assinale a alternativa correta.

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