Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, divide as unidades de conservação em dois grupos principais: Proteção Integral e Uso Sustentável.
A alternativa d está correta porque permite a transformação total ou parcial de unidades do grupo de Uso Sustentável em unidades do grupo de Proteção Integral, desde que seja feito por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico que criou a unidade e respeitados os procedimentos legais, como consulta pública e estudos técnicos. Isso está previsto no artigo 22 da Lei nº 9.985/2000, que trata da criação, alteração e extinção das unidades de conservação.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta correta:
a) Incorreta. As unidades de proteção integral não admitem uso econômico direto, mas o Poder Público pode cobrar ingressos para visitação, conforme previsto no artigo 16 da Lei nº 9.985/2000.
b) Incorreta. A ampliação dos limites de uma unidade de conservação deve ser feita por instrumento normativo de hierarquia superior ao que criou a unidade, e é necessária a realização de consulta pública e estudos técnicos atualizados, conforme o artigo 22 da Lei nº 9.985/2000.
c) Incorreta. Embora o parque nacional seja uma unidade de proteção integral destinada à preservação ambiental, lazer e educação ambiental, o Poder Público pode cobrar ingressos para visitação, conforme o artigo 16 da Lei nº 9.985/2000.
Portanto, a alternativa d é a única que está em conformidade com a legislação vigente e os procedimentos previstos para o SNUC.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, divide as unidades de conservação em dois grupos principais: Proteção Integral e Uso Sustentável.
A alternativa d está correta porque permite a transformação total ou parcial de unidades do grupo de Uso Sustentável em unidades do grupo de Proteção Integral, desde que seja feito por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico que criou a unidade e respeitados os procedimentos legais, como consulta pública e estudos técnicos. Isso está previsto no artigo 22 da Lei nº 9.985/2000, que trata da criação, alteração e extinção das unidades de conservação.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta correta:
a) Incorreta. As unidades de proteção integral não admitem uso econômico direto, mas o Poder Público pode cobrar ingressos para visitação, conforme previsto no artigo 16 da Lei nº 9.985/2000.
b) Incorreta. A ampliação dos limites de uma unidade de conservação deve ser feita por instrumento normativo de hierarquia superior ao que criou a unidade, e é necessária a realização de consulta pública e estudos técnicos atualizados, conforme o artigo 22 da Lei nº 9.985/2000.
c) Incorreta. Embora o parque nacional seja uma unidade de proteção integral destinada à preservação ambiental, lazer e educação ambiental, o Poder Público pode cobrar ingressos para visitação, conforme o artigo 16 da Lei nº 9.985/2000.
Portanto, a alternativa d é a única que está em conformidade com a legislação vigente e os procedimentos previstos para o SNUC.