Questões Legislação Federal Lei n 6001 1973 Estatuto do Índio
De acordo com a Constituição Indígena de 1973, Art.20°, §1º, uma intervenção federal po...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Indígena de 1973, Art. 20°, §1º, uma intervenção federal poderá ser decretada para a realização de obras públicas que interessem ao desenvolvimento nacional. Isso significa que o governo federal pode intervir em terras indígenas para a realização de obras que sejam consideradas de interesse para o desenvolvimento do país, mesmo que essas terras sejam protegidas por lei. É importante ressaltar que essa intervenção deve ser feita de forma a respeitar os direitos e interesses das comunidades indígenas afetadas.
De acordo com a Constituição Indígena de 1973, Art. 20°, §1º, uma intervenção federal poderá ser decretada para a realização de obras públicas que interessem ao desenvolvimento nacional. Isso significa que o governo federal pode intervir em terras indígenas para a realização de obras que sejam consideradas de interesse para o desenvolvimento do país, mesmo que essas terras sejam protegidas por lei. É importante ressaltar que essa intervenção deve ser feita de forma a respeitar os direitos e interesses das comunidades indígenas afetadas.
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