Questões Legislação Federal Lei 5991 1973
A Lei Federal que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamen...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A Lei Federal que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, é a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.
Essa lei estabelece normas para o controle sanitário desses produtos, visando garantir a qualidade, segurança e eficácia dos mesmos, além de regulamentar aspectos relacionados à produção, comercialização, distribuição e uso de medicamentos no Brasil. É uma legislação importante para assegurar a saúde da população e a qualidade dos produtos farmacêuticos disponíveis no mercado.
A Lei Federal que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, é a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.
Essa lei estabelece normas para o controle sanitário desses produtos, visando garantir a qualidade, segurança e eficácia dos mesmos, além de regulamentar aspectos relacionados à produção, comercialização, distribuição e uso de medicamentos no Brasil. É uma legislação importante para assegurar a saúde da população e a qualidade dos produtos farmacêuticos disponíveis no mercado.
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