Letícia Cunha
EQUIPE
16/01/2025 • 08:26
Gabarito: c)
A Lei Federal que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, é a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.
Essa lei estabelece normas para o controle sanitário desses produtos, visando garantir a qualidade, segurança e eficácia dos mesmos, além de regulamentar aspectos relacionados à produção, comercialização, distribuição e uso de medicamentos no Brasil. É uma legislação importante para assegurar a saúde da população e a qualidade dos produtos farmacêuticos disponíveis no mercado.
A Lei Federal que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, é a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973.
Essa lei estabelece normas para o controle sanitário desses produtos, visando garantir a qualidade, segurança e eficácia dos mesmos, além de regulamentar aspectos relacionados à produção, comercialização, distribuição e uso de medicamentos no Brasil. É uma legislação importante para assegurar a saúde da população e a qualidade dos produtos farmacêuticos disponíveis no mercado.