Nos termos da Instrução Normativa nº 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, a obrigatoriedade de celebração de convênio não se aplica A) quando se tratar de repasse de recursos a instituições públicas e privadas de caráter assistencial ou cultural. B) aos casos em que lei específica discipline a transferência de recursos para a execução de programas em parceria do Governo Federal com governos estaduais ou municipais, com critérios regulamentados. C) para a transferência de recursos da seguridade social, destinados à execução descentralizada de programa de trabalho. D) para a transferência de recursos para projeto ou evento de interesse recíproco entre as partes, em regime de mútua cooperação. E) para a transferência corrente ou de capital concedida em virtude de lei, destinada a pessoas de direito público, sem exigência de contraprestação direta em bens e serviços.

B) aos casos em que lei específica discipline a transferência de recursos para a execução de programas em parceria do Governo Federal com governos estaduais ou municipais, com critérios regulamentados.

Questões Legislação Federal

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1Q810271 | Legislação Federal, Analista Administrativo Prova 2, ANEEL, ESAF

Nos termos da Instrução Normativa nº 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, a obrigatoriedade de celebração de convênio não se aplica

✂️ a) quando se tratar de repasse de recursos a instituições públicas e privadas de caráter assistencial ou cultural.
✂️ b) aos casos em que lei específica discipline a transferência de recursos para a execução de programas em parceria do Governo Federal com governos estaduais ou municipais, com critérios regulamentados.
✂️ c) para a transferência de recursos da seguridade social, destinados à execução descentralizada de programa de trabalho.
✂️ d) para a transferência de recursos para projeto ou evento de interesse recíproco entre as partes, em regime de mútua cooperação.
✂️ e) para a transferência corrente ou de capital concedida em virtude de lei, destinada a pessoas de direito público, sem exigência de contraprestação direta em bens e serviços.