De acordo com a legislação vigente, dispõe o art. 184, da lei nº 6.404/76 que...

a) as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante

b) as obrigações, os encargos e os riscos, conhecidos ou calculáveis, exceto os incidentes sobre o Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço

c) nos casos de avaliação e contabilização aplicáveis a aquisição de controle, participações societárias ou negócios, serão observadas as normas especiais emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade

d) as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio vigente na data da operação

e) exigíveis sujeitos a correção monetária serão atualizados pelo seu valor de mercado