Q810333 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Agente Penitenciário, SEJUSP AP, FCCDe acordo com a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, a) em nenhum caso poderão invocar-se circunstâncias excepcionais, como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificativa para a tortura. b) poderão invocar-se as circunstâncias excepcionais da ameaça ou do estado de guerra, como justificativa para a tortura. c) poderão invocar-se as circunstâncias excepcionais de instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificativa para a tortura. d) caberá ao Direito interno estabelecer as circunstâncias excepcionais que autorizem a tortura. e) poderão invocar-se as circunstâncias excepcionais do estado de sítio ou estado de defesa, como justificativa para a tortura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro