Existem três condições mínimas e obrigatórias fixadas pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente para a candidatura de um conselheiro tutelar. Mas cada cidade também pode estabelecer, por meio de legislação própria, outras exigências em relação aos candidatos. Os três requisitos legais válidos para todos os municípios são: A) idade superior a 18 anos, residir no município e aprovação em prova de conhecimento do ECA. B) reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município. C) reconhecida idoneidade moral, escolaridade mínima e avaliação psicológica. D) idade superior a 18 anos, experiência anterior na área da infância e da adolescência e aprovação com prova de conhecimento do ECA. E) reconhecida idoneidade moral, residir no município e avaliação psicológica.

B) reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Existem três condições mínimas e obrigatórias fixadas pelo ECA – Estatuto da Criança...

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1Q810337 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Existem três condições mínimas e obrigatórias fixadas pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente para a candidatura de um conselheiro tutelar. Mas cada cidade também pode estabelecer, por meio de legislação própria, outras exigências em relação aos candidatos. Os três requisitos legais válidos para todos os municípios são:

✂️ a) idade superior a 18 anos, residir no município e aprovação em prova de conhecimento do ECA.
✂️ b) reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residir no município.
✂️ c) reconhecida idoneidade moral, escolaridade mínima e avaliação psicológica.
✂️ d) idade superior a 18 anos, experiência anterior na área da infância e da adolescência e aprovação com prova de conhecimento do ECA.
✂️ e) reconhecida idoneidade moral, residir no município e avaliação psicológica.