De acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Siste...

Questão de Legislação Federal da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q810338•
Legislação Federal•
Lei 5172 1966•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Técnico em Comercialização Júnior

De acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, os tributos são constituídos por impostos,